A Rádio Globo Parnaíba após denunciar irregularidades na administração municipal de Parnaíba, procurou o promotor Dr. Filgueiras, cuja função é exigir a obediência às leis, para perguntar que medidas seriam tomadas para obrigar a Prefeitura Municipal de Parnaíba a fazer concurso público e assim garantir a todos o direito a concorrer as vagas existentes para trabalhar no serviço público.
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| Dr. Antenor Filgueiras – Promotor Público |
Pergunta: Na audiência do Detran que o senhor representou o ministério público o senhor denunciou o DETRAN por não ter em seus quadros nenhum servidor concursado. A prefeitura de Parnaíba através da Secretaria de Transporte Transito e Articulação, solicitou do Tiro de Guerra à relação dos atiradores de 2011 e 2012 para serem contratados como guardas patrimoniais sem concurso. Quais as providências que o Ministério Público tomará sobre o assunto?
O promotor Filgueiras: até onde eu sei foi feita uma recomendação no município de Parnaíba e Ilha Grande para que façam concurso público para guarda municipal e em Parnaíba será feito dentro de 30 dias, eu não tenho conhecimento destes fatos que você está me narrando, mas, se você tiver documentos que provem nós tomaremos providencias.
Pergenta: eu tenho uma gravação do diretor do Tiro de Guerra, onde ele afirma que recebeu o pedido da prefeitura da relação dos atiradores e que os mesmos já estão prestando serviço.
Promotor: eu volto a lhe dizer eu trabalho em cima de documentos, pois palavras o vento leva, se o senhor diz que o prefeito solicitou uma relação dessa, deve ser por escrito. O senhor consegue a cópia dessa solicitação, aí tomarei as providencias.
Muitos são os jovens e adultos, homens e mulheres que estão estudando, pagando cursos para se qualificarem para concorrer a vagas em concurso público. Essas pessoas acreditaram na Constituição Federal que obriga o concurso para acesso ao emprego público. Em Parnaíba, ‘cidade sem lei’, os guardas patrimoniais foram escolhidos por indicação, por favorecimento, por pistolão político. Motoristas e funcionários para diversas funções, também seguem o QI (Quem Indica).
O Diário Oficial publicou contratos celebrados entre a PMP e o beneficiado. É o órgão oficial tentando legalizar o ilegal. Até agora, o Diário Oficial não publicou nenhum Edital para em 30 dias realizar concurso público para guarda patrimonial.
O fato é que a prefeitura não tem o direito de tirar da população a oportunidade de concorrer a um cargo público e os parnaibanos desprotegidos, injustiçados e indignados, esperam que o Ministério Público tome as providências cabíveis, solicitando da PMP os documentos necessários para este fim. Afinal, com a Lei da Informação Pública nº 12527/2011, para desenvolvimento do controle social da administração pública, os governantes tem até 20 dias para fornecer as informações solicitadas, sob pena de multa e processo de cassação.
A sociedade espera ansiosa por uma resposta.
Fonte: portal do delta
O promotor Filgueiras: até onde eu sei foi feita uma recomendação no município de Parnaíba e Ilha Grande para que façam concurso público para guarda municipal e em Parnaíba será feito dentro de 30 dias, eu não tenho conhecimento destes fatos que você está me narrando, mas, se você tiver documentos que provem nós tomaremos providencias.
Pergenta: eu tenho uma gravação do diretor do Tiro de Guerra, onde ele afirma que recebeu o pedido da prefeitura da relação dos atiradores e que os mesmos já estão prestando serviço.
Promotor: eu volto a lhe dizer eu trabalho em cima de documentos, pois palavras o vento leva, se o senhor diz que o prefeito solicitou uma relação dessa, deve ser por escrito. O senhor consegue a cópia dessa solicitação, aí tomarei as providencias.
Muitos são os jovens e adultos, homens e mulheres que estão estudando, pagando cursos para se qualificarem para concorrer a vagas em concurso público. Essas pessoas acreditaram na Constituição Federal que obriga o concurso para acesso ao emprego público. Em Parnaíba, ‘cidade sem lei’, os guardas patrimoniais foram escolhidos por indicação, por favorecimento, por pistolão político. Motoristas e funcionários para diversas funções, também seguem o QI (Quem Indica).
O Diário Oficial publicou contratos celebrados entre a PMP e o beneficiado. É o órgão oficial tentando legalizar o ilegal. Até agora, o Diário Oficial não publicou nenhum Edital para em 30 dias realizar concurso público para guarda patrimonial.
O fato é que a prefeitura não tem o direito de tirar da população a oportunidade de concorrer a um cargo público e os parnaibanos desprotegidos, injustiçados e indignados, esperam que o Ministério Público tome as providências cabíveis, solicitando da PMP os documentos necessários para este fim. Afinal, com a Lei da Informação Pública nº 12527/2011, para desenvolvimento do controle social da administração pública, os governantes tem até 20 dias para fornecer as informações solicitadas, sob pena de multa e processo de cassação.
A sociedade espera ansiosa por uma resposta.
Fonte: portal do delta
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