A Câmara Municipal de Parnaíba realizou nesta quinta-feira (15), a primeira votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Parnaíba 039/11 para o aumento no número de assentos na Câmara de Vereadores de Parnaíba.
A votação resultou na decisão de que serão aumentadas seis novas vagas para vereadores. Atualmente existem 11 cadeiras no próximo pleito esse número aumenta para 17. A decisão baseia-se na Resolução nº 66/2011 assinada pela desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que diz: “os municípios podem fixar, em suas leis orgânicas, número de vereadores inferior ao limite máximo da faixa em que se enquadra a respectiva população (19 vereadores, no caso de Parnaíba), sendo que este número está limitado, em cada faixa, pelo limite máximo estabelecido para a faixa imediatamente anterior e deverá obedecer ao princípio da proporcionalidade dentro da própria faixa apreciada (17 vereadores no caso de Parnaíba), não podendo o legislador municipal fixar aleatoriamente este número mínimo”, diz a desembargadora.
Segundo o vereador Gerivaldo Benício, em Teresina o número de vereadores passou de 21 a 29 vagas, com uma população de quase um milhão de habitantes, tendo um vereador para cada 30 mil habitantes. Já Parnaíba, com uma população de 150 mil habitantes, terá um vereador para cada nove mil habitantes.
Uma sessão será marcada de forma extraordinária para realizar uma segunda votação para uma aprovação em definitivo.
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